Termos de Uso Vício Negócios
Olá, usuário! Estes são Termos e Condições de Uso da Plataforma Vício Negócios. Para facilitar nossa comunicação, daqui por diante, chamaremos os Termos e Condições de Uso de Clientes apenas de “Termos”.
O objetivo do documento é esclarecer, de uma forma simples, as regras para uma melhor utilização dos serviços da Vício Negócios e estabelecer quais são as nossas obrigações e quais são as suas. Primeiramente, é preciso ressaltar que a contratação de qualquer produto da nossa plataforma pressupõe a leitura e a concordância com o que foi fixado neste texto.
Buscando simplificar o entendimento destes Termos, organizamos as informações do seguinte modo:
- CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
- DEFINIÇÕES
- PROCEDIMENTOS DE USO
- RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS
- PAGAMENTO E PREÇO
- ACESSO, INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DA CONTA
- PROPRIEDADE INTELECTUAL
- CONSIDERAÇÕES FINAIS
1. Considerações Preliminares
1.1. A Vício Negócios é uma plataforma on-line hospedada sob o domínio www.vicionegocios.com.br e de propriedade da VICIO NEGOCIOS - SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, com sede na Av. Lédio João Martins, 1313, bairro Kobrasol, CEP 8801-001, Município de São José / SC, inscrita no CNPJ 18.375.864/0001-53.
1.2. Através de sua plataforma, a Vício Negócios, sem prejuízo de outros serviços adicionais e agregados, oferece um ambiente virtual com o intuito de promover o contato entre revendedoras de veículos automotores. A Vício Negócios, portanto, possibilita os usuários se contatarem e negociarem entre si diretamente, mas não interfere na negociação ou na concretização do acordo. Sendo assim, ressalta-se que a Vício Negócios não fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos usuários no site.
1.3. Os serviços de compra e venda de veículos automotores são realizados exclusivamente por revendedores multimarcas cadastradas à plataforma Vício Negócios.
1.3.1 Assim, o serviço prestado pela Vício Negócios, a seus usuários, resume-se a disponibilizar, através de sua plataforma, a facilitação do contato inicial entre compradores e vendedores, além de disponibilizar links de acesso a serviços de parceiros independentes como empresas de consultas cautelares e de um link que redireciona diretamente o usuário ao Departamento de Trânsito (DETRAN), como forma de facilitação. Ademais, a plataforma disponibiliza também o contato de prestadores de serviço de logística e avaliadores para os veículos transacionados e/ou pretendidos. É importante ressaltar que tanto as plataformas linkadas quanto os prestadores de serviço indicados apresentam seus próprios Termos e Condições que devem ser lidos e aceitos. Dessa forma, a Vício Negócios não se responsabiliza por qualquer ato ou efeito ocorrido a partir do momento em que o usuário entra em contato com esses parceiros independentes.
1.4. Os usuários que se vincularem a plataforma da Vício Negócios são revendedoras independentes de veículos devidamente habilitadas pela Legislação Vigente, que, portanto, não apresentam qualquer relação empregatícia ou de terceirização com a Vício Negócios.
1.4.1. Estes, no momento do cadastramento na plataforma, são obrigados a disponibilizar logotipo, e-mail, senha, responsável, CNPJ, categoria, nome fantasia, site da loja, Whatsapp, telefone fixo, CEP, logradouro e endereço.
1.5. Cada serviço de compra e venda, transporte ou avaliação é contratado diretamente pelos usuários de forma independente, sem que a Vício Negócios participe do contrato de ou por ele se responsabilize.
1.5.1 O usuário reconhece, neste ato, que a Vício Negócios não possui qualquer responsabilidade pelo serviço de negociação entre as partes interessadas, pela compra e venda, bem como não se responsabiliza pelo transporte e pela avaliação que serão realizada pelos parceiros independentes da plataforma, ainda que sejam indicados pela Vício Negócios.A Vício Negócios, dessa forma, somente permite que o usuário encontre e ofereça automóveis e também obtenha acesso ao contato de seus parceiros para a realização da negociação, sob única e exclusiva responsabilidade das partes interessadas.
2. Definições
Para melhor compreensão do conteúdo do presente instrumento seguem definições dos principais termos utilizados:
Visitante: pessoa física que acessa a plataforma sem efetuar cadastro e sem realizar pagamento.
Usuário: pessoa jurídica que efetua Cadastro na plataforma, mediante a pagamento, exceto no período gratuito de testes, e tem a possibilidade de anunciar e procurar entre os anúncios veículos automotores a fim de efetuar a compra ou venda deste. Todo usuário poderá ser considerado comprador ou vendedor dependendo da posição em que exerce na relação de compra e venda em questão.
Usuário comprador: aquele usuário que na relação específica está na posição de comprador de veículos automotores.
Usuário vendedor: aquele usuário que na relação específica está na posição de vendedor de veículos automotores.
Cadastro: ficha online preenchida livre e espontaneamente pelos usuários, que reúne uma coletânea de dados do usuário, inclusive Login e Senha.
Login: nome utilizado para acesso ao aplicativo.
Senha: caracteres escolhidos pelo usuário durante a etapa de cadastro para limitar e proteger o acesso à sua conta e aos seus dados.
Agenciamento: os serviços prestados pela Vício Negócios e especificados no item 1.3.1
Website/Site: identificado por um nome de domínio (nesse caso https://www.vicionegocios.com.br), no qual os usuários poderão ter acesso à Vício Negócios;
Plataforma: ambiente virtual que permite através de recursos tecnológicos a conexão de interesses e/ou pessoas e a promoção interações de valor entre os envolvidos
Software: predefinições codificadas feitas com o intuito de serem interpretadas por um computador com o objetivo de executar tarefas específicas
3. Procedimento de Uso
3.1. Ao entrar na Plataforma Vício Negócios com seu login e senha, previamente realizados, deverá buscar o veículo que procura podendo utilizar filtros para facilitar a pesquisa como: marca, modelo, ano, cor e faixa de valores. A Vício Negócios, então irá gerar uma busca desses veículos automotores cadastrados na plataforma. Se o usuário comprador tiver interesse em algum em específico ele vai preencher um formulário de intenção de compra, com o valor proposto e a plataforma notificará o usuário vendedor, proprietário do veículo cadastrado, para que a negociação aconteça entre as partes e sem interferência da plataforma se não de promover o contato entre ambos.
3.2. O usuário é o único e integral responsável pelo conteúdo transportado no Frete, respondendo civil, fiscal, ambiental, penalmente e/ou em qualquer outro âmbito por qualquer infração à legislação em vigor, isentando totalmente a Vício Negócios de qualquer responsabilidade quanto ao produto transportado.
3.3. Os usuários cadastrados por meio da Plataforma são independentes e não possuem qualquer forma de vínculo empregatício, societário ou de subordinação com a Vício Negócios ; desta forma, a Vício Negócios não se responsabiliza de qualquer forma pelo que foi acordado entre os usuários incluindo, mas sem se limitando a: (i) qualidade do produto; (ii) a conclusão e efetivação do contrato; (iii) a veracidade dos dados e informações cadastradas; (iv) o extravio do produto enviado, entre outros. Dessa maneira, o usuário reconhece neste ato a ausência de responsabilidade da Vício Negócios na prestação do serviço de frete e renuncia a qualquer eventual direito de responsabilização a ser exercido em face da Vício Negócios, ainda que o veículo não seja entregue e/ou possíveis avarias que ocasionalmente venham a acontecer.
3.4. O perfil de cada usuário será visível para todos os demais usuários cadastrados na plataforma, exceto se este esteja bloqueado e ou temporariamente inativo.
3.5. A Vício Negócios enviará mensagens automatizadas para o e-mail cadastrado, e também notificações na plataforma, com a finalidade de avisar os usuários dos novos cadastros de veículos automotores os quais ele manifestou intenção de compra, mas não havia disponível na plataforma no momento.
4. Responsabilidades dos Usuários
4.1. O produto oferecido pelo usuário vendedor deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio na Vício Negócios, o usuário vendedor manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto. Os anúncios devem conter de forma destacada, caso necessário e, de forma não obrigatória, a descrição de todos os tributos incidentes sob efeito de transparência e maior clareza nos descritos, ficando ao usuário comprador interessado no produto ofertado de forma livre e espontânea a conferência e checagem da veracidade das informações descritas.
4.2. O usuário vendedor deve ter capacidade legal para vender o produto. Os vendedores devem possuir os registros, habilitações, permissões e/ ou autorizações exigidos pela legislação em vigor para oferecer seus produtos e serviços.
4.3. Por não figurar como parte nas negociações de compra e venda que se realizam entre os usuários, a Vício Negócios também não pode obrigar o usuário vendedor a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.
4.4. Os usuários comprometem-se a operar e utilizar a plataforma dentro dos limites da legislação brasileira e do princípio da boa-fé, sendo vedada a utilização da mesma para fins ilegais, racistas, ameaçadores, difamatórios, obscenos, vulgares ou invasivos da privacidade alheia.
4.5. O usuário é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo que disponibiliza na plataforma. Responsabiliza-se, dessa maneira, perante a Vício Negócios ou eventuais terceiros interessados pelas obrigações assumidas no momento em que passa a utilizar a plataforma.
4.6. Todas as opiniões expressadas por meio de comentários e chat neste aplicativo não expressam a opinião da Vício Negócios, mas tão somente a opinião de quem os escreveu.
5. Pagamento e Preço
5.1. Em contraprestação aos serviços disponibilizados pela plataforma, o usuário deverá realizar mensalmente um pagamento com valor previamente ajustado entre as partes firmado pela assinatura do contrato entre as partes.
5.2. Para viabilizar a transação, a Vício Negócios faz uso da plataforma PagSeguro. Esta detém seus próprios termos de uso que deverão ser consultados através deste link (https://pagseguro.uol.com.br/sobre/regras-de-uso#rmcl).
5.3. Para viabilizar a transação, a Vício Negócios faz uso da plataforma PagSeguro. Esta detém seus próprios termos de uso que deverão ser consultados através deste link (https://pagseguro.uol.com.br/sobre/regras-de-uso#rmcl).
5.4. Eventuais reembolsos serão, igualmente, efetuados através da plataforma terceira ou por transferência bancária.
6. Acesso, interrupção, suspensão ou cancelamento da conta
6.1. Após a efetivação do cadastro do usuário será criada uma conta na Plataforma Vício Negócios e seu respectivo painel de controle, acessível por meio de login e senha. O usuário se compromete a não informar seu login e senha a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso de sua conta e pelos dados fornecidos.
6.2. O usuário que desejar cancelar imediatamente seu cadastro junto à Vício Negócios e, assim, cessar a utilização dos Serviços, poderá fazê-lo a qualquer momento por meio do e-mail contato@vicioegócios.com, sem qualquer prejuízo.
6.3. A Vício Negócios poderá desativar, bloquear ou, de outro modo, encerrar unilateralmente o acesso do usuário aos Serviços, com rescisão unilateral do presente contrato, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, caso: (i) seja identificada qualquer violação legal e/ou às disposições destes Termos; (ii) seja identificada a prática de atos fraudulentos por meio do uso da Plataforma Vício Negócios, seja de forma direta ou indireta; e (iii) se o usuário causar algum dano direto ou indireto à Vício Negócios, aos demais usuários ou a terceiros; (iv) seja verificada a inadimplência do usuário; (v) em outras hipóteses, por critério da Vício Negócios, caso esta entenda necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com a política da Plataforma, entre outras, a critério da Vício Negócios.
6.4. Em caso de não pagamento da mensalidade acordada no item 5.1 da Cláusula Quinta o acesso a plataforma será rompido automaticamente.
6.5. Em caso de término da utilização dos Serviços por qualquer motivo, a Vício Negócios poderá manter os dados e histórico das transações realizadas pelos usuários arquivados por tempo indeterminado, o que desde já fica expressamente autorizado pelo usuário.
7. Propriedade Intelectual
7.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados na Plataforma estão sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços e logotipos, entre outros, pertencendo de forma exclusiva à Vício Negócios.
7.2. Os usuários estão cientes e concordam que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo ou parte de conteúdo disponibilizado na Plataforma deverão seguir as normas concernentes às leis brasileiras de Direitos Autorais, sob pena de caracterização de utilização indevida e/ou infração a direitos intelectuais de terceiros.
8. Considerações Finais
8.1. A incapacidade ou a mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições destes Termos não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.
8.2. Caso qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições destes Termos, que continuarão plenamente vigentes e eficazes.
8.3. Qualquer usuário ou terceiro que se sentir lesado com relação aos Serviços poderá entrar em contato por meio do e-mail contato@vicionegocios.com.br.
8.4. Estes Termos e a relação entre a Vício Negócios e o usuário serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o Foro da Comarca da Capital em Florianópolis/SC como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação aos Serviços, renunciando a outro foro, por mais privilegiado que seja.
8.5. O usuário se compromete a utilizar as informações e/ou documentos da Vício Negócios obtidos em razão da presente prestação de serviços única e exclusivamente para alcançar seu objeto, com total confidencialidade, sob pena de ser responsabilizado nos termos da lei conforme acordados nas Políticas de Privacidade da Plataforma.
8.6. Resta ciente o usuário de que a prestação dos serviços ora contratados poderá ser realizada tanto pela Vício Negócios quanto por qualquer outra empresa de seu grupo econômico.
8.7. As partes não poderão transferir, ceder ou onerar os direitos e obrigações decorrentes deste instrumento em hipótese alguma sem a anuência escrita da parte contrária.
8.8. O presente contrato firmado entre as partes revoga qualquer acordo anterior, verbal ou escrito, tendo como o mesmo objeto, que porventura tenha existido anteriormente entre as partes.